Ministro da Defesa nomeia novo Director da PIC
Ministro da Defesa nomeia novo Director da PIC

Subcomissário da Polícia de Ordem Pública passa a dirigir a Polícia de Investigação Criminal

14-08-2012  12:31:44

O Ministro da Justiça Elísio Teixeira (na foto), investiu, Adulcino Daniel, subcomissário da Polícia de Ordem Pública como novo Director da PIC. O novo Director substitui o Jurista António Rafel, que vai ser secretário do governo do Príncipe.Adulcino Daniel

A Polícia de Investigação Criminal(PIC), está a sentir mudança e reformas. Doravante está sob comando do subcomissário da Polícia de Ordem Pública, Adulcino Daniel. A decisão do Jurista António Rafel, de assumir o cargo político de Secretário do Governo da Região Autónoma do Príncipe para o sector das Infra-estruturas, Ambiente e Ordenamento do Território, abriu caminho para a mudança na PIC.

Uma mudança que choca com a lei orgânica da Polícia de Investigação Criminal, aprovada e publicada em diário da república no dia 16 de maio de 2008, que no capítulo de provimento de lugares, diz o seguinte no artigo 44 que se refere ao pessoal dirigente da PIC :

 

1. O lugar de Director é provido em comissão de serviço, nos termos da Lei Geral, de preferência de entre magistrados ou de entre licenciados em direito de reconhecida competência.

2. O lugar de Director-Adjunto é provido nos termos do número anterior de entre:

a)     Licenciados em direito de reconhecida competência;

b)     Inspector de 1.ª classe, com pelo menos 3 anos na categoria e classificação não inferior a Muito Bom.

3. O lugar de Inspector-Principal é provido igualmente de entre inspectores de 1.ª classe, com pelo menos 3 anos de serviço na categoria e classificados de Muito Bom.

4. O lugar de Chefe de Departamento é provido por funcionário com experiência adequada, nos termos da Lei Geral.

 

 

Pelo que o Téla Nón sabe o subcomissário da Polícia de Ordem Pública que foi investido pelo Ministro da Justiça Elísio Teixeira, como novo Director da PIC, não é jurista.

Uma decisão alegadamente a margem da lei orgânica da instituição policial, mas que não constitui novidade em São Tomé e Príncipe, ou seja, já é normal. No anterior Governo de Rafael Branco, a PIC passou cerca de 2 anos sem ter um director por falta de juristas interessados em dirigir uma polícia que está muito longe de ser científica. Está apetrechada para lidar com pequenos furtos de banana e alguns assaltos. O anterior Governo acabou por nomear um criminologista como Director da PIC. Só mais tarde encontrou disponibilidade do Jurista António Rafel Raposo, que na altura era magistrado do Ministério Público, para dirigir a pobre PIC.

O subcomissário da Polícia de Ordem Pública, que agora dirige a PIC, foi no passado comandante da Polícia dos Distritos de Água Grande e Lobata. Adulcino Daniel, tem como Director Adjunto o sub-inspector Avelino do Espírito Santo.

Abel Veiga

 

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